Moacyr Petrocelli
Evento IRIB. Marco Legal das Garantias. Hipoteca.
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Moacyr Petrocelli
11 de out.3 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Pacto antenupcial. Renúncia a direito sucessório. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Registro viável.
Um dos temas de grande disputa doutrinária e jurisprudencial no direito civil contemporâneo está na possibilidade ou não de os nubentes...
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Moacyr Petrocelli
2 de out.2 min de leitura
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Arrematação. Indisponibilidade. Registro viável. Desnecessidade de o Juízo firmar a prevalência do título. Entendimento normativo.
Tema bastante disputado na prática registral imobiliária diz respeito à possibilidade de registro das alienações judiciais ( rectius :...
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