CGJ | SP. Registro de Imóveis. Arrematação. Indisponibilidade. Registro viável. Desnecessidade de o Juízo firmar a prevalência do título. Entendimento normativo.
CGJ | SP: RCPJ. Transformação de sociedade em associação. Possibilidade. Alteração de entendimento. Liberdade econômica.
CGJ | SP: RCPJ. Associação. Constituição. Objeto social plantio de cannabis para fins medicinais e científicos. Possibilidade. Qualificação registral.
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Título formal na alienação fiduciária. Modulação temporal. Contratação por entidades que não operam no SFI. Exigência de escritura pública.
CGJ | SP: Vacância de delegações. Exercício de interinidade. Obrigações e passivos. Responsabilidades. Continuidade do serviço público. Obrigações contratuais e trabalhistas.
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
CGJ | SP: RTD. Atas de assembleias condominiais. Registro para publicidade perante terceiros. Competência residual
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Ordem judicial expressa. Desnecessidade de trânsito em julgado
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião. Aquisição originária de imóvel rural por estrangeiro. Não incidência da Lei 5.709/1971
CGJ | SP: Registro de animais de estimação. Princípio da legalidade. Ausência de lei. "Registro Pet". Registro de Títulos e Documentos
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Mandado judicial de cancelamento. Cobrança emolumentar. Averbação sem valor
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Emolumentos. Retificação de registro. Imóvel rural. Inviabilidade de utilização do IEA para base de cálculo. Lei Estadual 11.331/2002.
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Inexistência de gratuidade emolumentar. Princípio da legalidade
CGJ | SP: Alteração de destinação do imóvel. Emolumentos. Referência de base de cálculo pelo valor fiscal no momento da prenotação. Tempus regit actum.
CGJ | SP: Averbação de óbito. Rogação restrita ao decesso. Impossibilidade de condicionar ao registro de partilha. Atos autônomos com efeitos jurídicos distintos.
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Averbação publicitária. Instrumento particular de reconhecimento recíproco de direitos e obrigações. Direito obrigacional. Inviabilidade de averbação na matrícula
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Retificação administrativa. Retificação "intra muros". Aumento significativo de área não é motivo impediente da retificação do registro.
CGJ | SP: Averbação pré-executória. Certidão de dívida ativa (CDA). Publicidade enunciativa na matrícula do imóvel. Desnecessidade de ajuizamento da execução fiscal.
CGJ | SP: Averbação de existência de ação. Averbação premonitória. Natureza da ação a ser observada. Necessidade de determinação judicial específica.
CGJ | SP: Carta de sentença notarial. Natureza jurídica de ata notarial. RCPN não pode praticar o ato. Ausência de competência