CNJ | Extrajudicialização. Escrituras públicas envolvendo menores. Participação do Ministério Público. Possibilidade. Alterações relevantes na Resolução CNJ 35/2007.

CNJ | Registro de Imóveis. Títulos eletrônicos com assinatura avançada. Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI).

CNJ | Alienação fiduciária. Título formal. Interpretação do art. 38 da Lei 9.514/1997. Necessidade de escritura pública para contratações por entidades não integrantes do SFI.

CNJ | Registro de Imóveis. Incorporação imobiliária não dispensa o registro da instituição de condomínio edilício. Atos registrais autônomos e com efeitos distintos.

CNJ | Certidão de distribuidores. Lavratura de escritura de alienação. Bens imóveis. Concentração na matrícula. Fé pública registral

CNJ | Emolumentos. Usucapião extrajudicial. Registro de Imóveis. Cobrança emolumentar. Emolumentos devidos pelo processamento. Não se confudem com o valor devido pelo registro.

CNJ | Gratuidade emolumentar da escritura de separação, divórcio, inventário e partilha não implica e isenção no ato registral consequente