CGJ | SP. Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Mandado judicial de cancelamento. Cobrança emolumentar. Averbação sem valor
Nota Técnica | ARISP. SMA. CETESB. Reserva legal. Hipóteses de dispensa legal. Controle e cautelas pelo Registro de Imóveis
CGJ | SP: Averbação de óbito. Rogação restrita ao decesso. Impossibilidade de condicionar ao registro de partilha. Atos autônomos com efeitos jurídicos distintos.
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Averbação publicitária. Instrumento particular de reconhecimento recíproco de direitos e obrigações. Direito obrigacional. Inviabilidade de averbação na matrícula
CGJ | SP: Averbação pré-executória. Certidão de dívida ativa (CDA). Publicidade enunciativa na matrícula do imóvel. Desnecessidade de ajuizamento da execução fiscal.
CGJ | SP: Averbação de existência de ação. Averbação premonitória. Natureza da ação a ser observada. Necessidade de determinação judicial específica.