moacyrpetrocelli412 de jun.7 min de leituraResenhaCND do INSS: exigir ou não?! Eis a questão!Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro ¹ Tema dos mais complexos nos dias correntes - e que inquieta a atividade de notários e...
Moacyr Petrocelli24 de mai.2 min de leituraDecisões do CNJCNJ | Certidão de distribuidores. Lavratura de escritura de alienação. Bens imóveis. Concentração na matrícula. Fé pública registralRecurso administrativo. Direito à emissão de recomendação ou provimento. Descabimento. Decisões administrativas recorríveis no âmbito do...