CNJ | Extrajudicialização. Escrituras públicas envolvendo menores. Participação do Ministério Público. Possibilidade. Alterações relevantes na Resolução CNJ 35/2007.
1ª VRP | SP: Usucapião extrajudicial. Processo em trâmite. Penhora trabalhista. Ordem judicial. Encerramento prematuro do processo de usucapião que não pode ocorrer
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de inventário e partilha. Testamento. Vontade do testador não observada. Qualificação registral.
CNJ | Emolumentos. Usucapião extrajudicial. Registro de Imóveis. Cobrança emolumentar. Emolumentos devidos pelo processamento. Não se confudem com o valor devido pelo registro.
CGJ | SP: Averbação pré-executória. Certidão de dívida ativa (CDA). Publicidade enunciativa na matrícula do imóvel. Desnecessidade de ajuizamento da execução fiscal.
Ata notarial como título hábil para o Registro de Imóveis
CGJ | SP: Emolumentos. Adjudicação compulsória. Compromisso registrado. Não incidência da redução emolumentar aplicável à escritura definitiva.
STF | É constitucional a execução extrajudicial da alienação fiduciária. Lei 9.514/1997 prestigia as garantias fundamentais decorrentes do devido processo legal
CGJ | SP: Escritura de retificação de partilha processada judicialmente