Moacyr Petrocelli
STJ | Dissolução de união estável. Partilha de bens. Despesas com animais de estimação. Relação de propriedade regida pelo direito das coisas. Regras condominiais
1. Delimitação da Pretensão. Na origem, após quase 5 (cinco) anos do fim da união estável, bem como da partilha de bens, a autora...