Moacyr Petrocelli
STJ | Registro de Imóveis. Usufruto sem registro. Efeitos entre usufrutuário e nu-proprietário. Registro constitutivo. Eficácia "erga omnes".
Precedente do STJ destaca a distinção entre os planos obrigacional e real no âmbito dos direitos reais sobre imóveis. RECURSO ESPECIAL....