CNB | SP: Enunciados. Cobrança de escritura pública de alienação fiduciária. Orientação institucional conformada ao Prov. CNJ 172/2024.
Apresentação | 4º Encontro dos Registradores de Imóveis de São Paulo. Campinas, junho de 2024.
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Mandado judicial de cancelamento. Cobrança emolumentar. Averbação sem valor
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Emolumentos. Retificação de registro. Imóvel rural. Inviabilidade de utilização do IEA para base de cálculo. Lei Estadual 11.331/2002.
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Inexistência de gratuidade emolumentar. Princípio da legalidade
CNJ | Emolumentos. Usucapião extrajudicial. Registro de Imóveis. Cobrança emolumentar. Emolumentos devidos pelo processamento. Não se confudem com o valor devido pelo registro.
CGJ | SP: Alteração de destinação do imóvel. Emolumentos. Referência de base de cálculo pelo valor fiscal no momento da prenotação. Tempus regit actum.
STF | Constitucionalidade da Lei Estadual de SP 11.331/2002 (art. 7º). Parâmetros de enquadramento na tabela. Não há utilização da mesma base de cálculo de impostos para a taxa emolumentar
CGJ | SP: Emolumentos. Adjudicação compulsória. Compromisso registrado. Não incidência da redução emolumentar aplicável à escritura definitiva.
CNJ | Gratuidade emolumentar da escritura de separação, divórcio, inventário e partilha não implica e isenção no ato registral consequente