retificação administrativa | Moacyr Petrocelli

Limites da rerratificação do título causal no Registro de Imóveis: jurisprudência em revista

Moacyr Petrocelli

3 de jul.10 min de leitura

Limites da rerratificação do título causal no Registro de Imóveis: jurisprudência em revista

Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro ¹ Tema recorrente nas Notas e nos Registros é o exame da possibilidade de ser feita rerratificação...

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CGJ | SP: Registro de Imóveis. Emolumentos. Retificação de registro. Imóvel rural. Inviabilidade de utilização do IEA para base de cálculo. Lei Estadual 11.331/2002.

moacyrpetrocelli4

21 de mai.9 min de leitura

Decisões da CGJ-SP

CGJ | SP: Registro de Imóveis. Emolumentos. Retificação de registro. Imóvel rural. Inviabilidade de utilização do IEA para base de cálculo. Lei Estadual 11.331/2002.

Registro de Imóveis - Cobrança de Emolumentos - Retificação de área de imóvel rural - Valor da base de cálculo para fins do art. 7º, II,...

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