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Moacyr Petrocelli8 de jun.3 min de leituraDecisões do CSM-SPCSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de venda e compra. Alienantes representados por mandatário. Falecimento dos mandantes. Mandato não extinto. Aplicação do art. 686 do Código CivilRegistro de imóveis - dúvida - escritura de compra e venda - alienantes representados por mandatário - falecimento de dois dos vendedores...
Moacyr Petrocelli26 de mai.1 min de leituraDecisões do CSM-SPCSM | SP: Registro de Imóveis. Momento de exigência do recolhimento do ITBI. Prenotação do título. Eficácia do registro a partir da prenotação. A jurisprudência consolidada - do STJ e do STF - pacificou-se no sentido de que que a exigência do ITBI é por ocasião do registro do...